11/03/2025 07:22:43
Ministros do STF invalidam lei de Mato Grosso que punia invasores de terras
Em setembro de 2024, o relator da ação, ministro Flávio Dino, já havia suspendido de forma liminar a norma. Agora, o Plenário referendou a decisão, ao avaliar o mérito da ação. No julgamento, o relator reafirmou que a lei ampliou as sanções previstas no C
